REFUGIADOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO ACNUR COMO ORGANISMO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO

Type

Journal Article

Author(s)

Luchino, M M R F.
Ribeiro, W C.

Title

REFUGIADOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO ACNUR COMO ORGANISMO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO

Year

2016

Journal

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Vol (No), pp

11(3), 890-914

Abstract

Atualmente, na ordem internacional, verifica-se o surgimento dos refugiados ambientais ou deslocados ambientais forçados. O refugiado ambiental ou deslocado ambiental forçado é aquele que é obrigado a deixar seu lugar de moradia devido a um desastre ambiental ou degradação ambiental, que colocam sua vida em perigo, ou que não permitem assegurar sua sobrevivência. Eles estão desprotegidos no Direito Internacional, verificando-se uma lacuna normativa. O objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades de que seja designada a ACNUR como uma agência internacional para proteger os refugiados ambientais ou deslocados ambientais forçados. Os procedimentos metodológicos utilizados são a pesquisa bibliográfica, documental e instrumentos internacionais. Em primeiro lugar, conceitua-se os deslocados ambientais forçados ou refugiados ambientais. Em segundo lugar, analisa-se a posição adotada por ACNUR em relação a esses afetados, desde 2007. Finalmente, apresentam-se as observações finais.

Citation

Luchino, M. M. R. F. and W. C. Ribeiro (2016). “REFUGIADOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO ACNUR COMO ORGANISMO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO.” Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11(3): 890-914. URL : https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22071/pdf#.WFqP7n06jaJ

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